quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Eleição 2012

TSE - Prefeito eleito em Queimadas tem candidatura impugnada.
Coligação “Unidos pelo Crescimento” pediu impugnação da candidatura de Jacó Maciel e teve agravo aceito no TSE. 5 ministros votaram pelo provimento do agravo e o relator votou pelo indeferimento.
DO 'QUEIMADAS ACONTECE' -


O Processo RESPE Nº 27268 que pede a impugnação da candidatura do prefeito eleito Jacó Maciel, foi julgado nesta terça na 131ª Sessão Ordinária Jurisdicional no TSE em Brasília-DF.
A decisão da corte foi favorável a coligação do atual prefeito Carlinhos de Tião, que recorreu ao TSE com base em irregularidades no registro de candidatura de Jacó Maciel (que acabou vencendo a eleição nas urnas). No julgamento do agravo regimental do processo RESPE Nº 272-68.2012.6.15.0059,
A maioria da Corte se posicionou contra o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, após a dissidência aberta pelo ministro Dias Tóffoli. No total foram 5 ministros a favor da impugnação da candidatura de Jacó, contra um, no caso o relator.O caminho mais provável para a definição do pleito em Queimadas, seria a realização de uma nova eleição, com novos nomes concorrendo, já que o candidato Jacó Maciel (com candidatura Impugnada), obteve 51,37% dos votos, mas esta ainda NÃO é a posição oficial da justiça Eleitoral.
ENTENDA O CASO
O processo RESPE Nº 27268.
Recurso Especial Eleitoral, protocolado desde 7 de setembro do corrente ano, tinha como mérito, irregularidades na candidatura do prefeito eleito nesta eleição com a maioria dos votos (Jacó Maciel).
Após duas decisões colegiadas favoráveis ao deferimento da candidatura do prefeito que teve a maioria dos votos, o processo chegou ao TSE com adição de agravos, um deles aceito e denunciado pelo MPE – Ministério Público Eleitoral. O processo foi julgado nesta terça pela corte do TSE tornando impugnada a candidatura de Jacó Maciel.
Resumindo de forma entendível, os termos jurídicos, as últimas movimentações no andamento do processo, foram às seguintes:
*A coligação de Carlinhos apresentou uma nova denúncia, acatada pelo Ministério Público Eleitoral;
* Os advogados de Jacó foram convidados a apresentar sua defesa contra a nova denúncia, e assim o fizeram; 
* Os autos (documentos do processo) foram encaminhados para montagem, que foi atualizada e enviada ao gabinete do Ministro Marco Aurélio; 
* O Ministro Marco Aurélio apreciou o recurso e enviou para Seção no TSE onde os  processos são preparados para as Sessões de julgamento.


* O Processo entrou na pauta de julgamentos desta terça (13/11) e foi julgado  procedente o pedido de impugnação da candidatura de Jacó Maciel por 5 votos a 1.
      
Ministros Dias Tóffili e Marco Aurélio de Mello.

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