TSE - Prefeito
eleito em Queimadas tem candidatura impugnada.
Coligação
“Unidos pelo Crescimento” pediu impugnação da candidatura de Jacó Maciel e
teve agravo aceito no TSE. 5 ministros votaram pelo provimento do agravo e o relator votou pelo indeferimento.
DO 'QUEIMADAS ACONTECE' -
O
Processo RESPE Nº 27268 que pede a
impugnação da candidatura do prefeito eleito Jacó Maciel, foi julgado nesta
terça na 131ª Sessão Ordinária Jurisdicional no TSE em Brasília-DF.
A decisão da corte foi favorável
a coligação do atual prefeito Carlinhos de Tião, que recorreu ao TSE com base
em irregularidades no registro de candidatura de Jacó Maciel (que acabou
vencendo a eleição nas urnas). No julgamento do agravo regimental do processo
RESPE Nº 272-68.2012.6.15.0059,
A maioria da Corte se posicionou
contra o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, após a
dissidência aberta pelo ministro Dias Tóffoli. No total foram 5 ministros a
favor da impugnação da candidatura de Jacó, contra um, no caso o relator.O
caminho mais provável para a definição do pleito em Queimadas, seria a realização
de uma nova eleição, com novos nomes concorrendo, já que o candidato Jacó
Maciel (com candidatura Impugnada), obteve 51,37% dos votos, mas esta ainda NÃO
é a posição oficial da justiça Eleitoral.
ENTENDA O CASO
O processo RESPE
Nº
27268.
Recurso Especial Eleitoral, protocolado
desde 7 de setembro do corrente ano, tinha como mérito, irregularidades na
candidatura do prefeito eleito nesta eleição com a maioria dos votos (Jacó
Maciel).
Após duas decisões colegiadas favoráveis
ao deferimento da candidatura do prefeito que teve a maioria dos votos, o
processo chegou ao TSE com adição de agravos, um deles aceito e denunciado pelo
MPE
– Ministério Público Eleitoral. O processo foi julgado nesta
terça pela corte do TSE tornando impugnada a candidatura de Jacó Maciel.
Resumindo de forma entendível, os termos
jurídicos, as últimas movimentações no andamento do processo, foram às
seguintes:
*A coligação de Carlinhos apresentou uma
nova denúncia, acatada pelo Ministério
Público Eleitoral;
* Os advogados de Jacó foram convidados
a apresentar sua defesa contra a nova denúncia,
e assim o fizeram;
* Os autos (documentos do processo)
foram encaminhados para montagem, que foi atualizada
e enviada ao gabinete do Ministro Marco Aurélio;
* O Ministro Marco Aurélio apreciou o
recurso e enviou para Seção no TSE onde os processos
são preparados para as Sessões de julgamento.
*
O Processo entrou na pauta de julgamentos desta terça (13/11) e foi julgado procedente
o pedido de impugnação da candidatura de Jacó Maciel por 5
votos a 1.
Ministros Dias Tóffili e Marco Aurélio de Mello.
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